Aviso n.º 26830/2026/2, de 28 de outubro

Aviso n.º 26830/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º e 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foram autorizadas as consolidações definitivas de várias mobilidades, intercarreiras e internas na categoria, dos trabalhadores infra indicados:

a) Rute da Piedade Oliveira Sereno, consolidação de mobilidade intercarreiras para a carreira e categoria de assistente técnica, para a Secretaria do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do município de Almeirim, passando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 03/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 01/10/2026;

b) Daniela Filipa Branco de Jesus, consolidação de mobilidade intercarreiras para a carreira e categoria de assistente técnica, para a Secretaria do Agrupamento de Escolas de Almeirim, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do município de Almeirim, passando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 03/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 01/10/2026;

c) Ana Rita Conceição Duarte Mendes, consolidação de mobilidade intercarreiras para a carreira e categoria de assistente técnica, para a Secretaria do Agrupamento de Escolas de Almeirim, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do município de Almeirim, passando a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 03/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 01/10/2026;

d) Tânia Patrícia Louro Coimbra, consolidação de mobilidade interna na carreira e categoria de assistente operacional, para a Unidade de 4.º grau de ETI do município de Almeirim, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 03/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 01/10/2026;

e) Alexandra Margarida Carvalho Gomes Vital, consolidação de mobilidade interna para a carreira e categoria de assistente técnico, para a Unidade de 3.º grau de Administração Geral e Atendimento do município de Almeirim, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 31/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 01/10/2026;

f) Zélia Maria Correia da Silva Tomé, consolidação de mobilidade interna para a carreira e categoria de assistente operacional, para o Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do município de Almeirim, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 03/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 01/10/2026;

g) Nuno Miguel Barros Santiago, consolidação de mobilidade interna para a carreira e categoria de assistente operacional, para o Serviço de Turismo na área da Cultura do município de Almeirim, auferindo a remuneração correspondente à 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da TRU, conforme deliberação do executivo camarário datada de 03/08/2026, com efeitos de início de produção de efeitos reportados ao dia 03/08/2026;

21 de outubro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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