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Ato Original
Aviso n.º 26837/2026/2
Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Fundos Europeus, Planeamento Estratégico e Prospetiva, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torno público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026, designei para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Fundos Europeus, Planeamento Estratégico e Prospetiva, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, o candidato Vítor José Fernandes Félix, com efeitos a 22 de setembro de 2026.
O provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, teve por base o procedimento concursal de seleção publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202605/0390, de 11 de maio de 2026 e no Jornal de Notícias, bem como a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do citado artigo 21.º, por reunir os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas:
2026: Pós-Graduação em Gestão Autárquica;
2017: Pós-Graduação em Engenharia da Construção;
2001-2003: Licenciatura em Engenharia Civil;
1998-2001: Bacharelato em Engenharia Civil.
Habilitações Profissionais:
Desde 01/01/2026: Chefe da Divisão de Fundos Europeus, Planeamento Estratégico e Prospetiva (DFEPEP), em regime de substituição, no Município de Bragança, e responsável da coordenação da Divisão de Informática e Serviços Inteligentes. Integra o núcleo de apoio do Gabinete de Apoio às Freguesias e Desenvolvimento Rural;
Entre 11/2025 e 12/2025: Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Bragança;
Entre 09/2024 e 10/2025: Engenheiro Civil na empresa Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projetos S. A.;
Entre 04/2024 e 09/2024: Técnico Superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Estrutura Sub-Regional de Bragança;
Entre 06/2023 e 04/2024: Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional do Ministério da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional;
Entre 10/2020 e 06/2023: Técnico Superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Estrutura Sub-Regional de Bragança;
Entre 06/2020 e 10/2020: Técnico Superior na Agência para o Desenvolvimento e Coesão I. P.;
Entre 09/2006 e 10/2019: Engenheiro Civil na empresa Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projetos S. A.
Entre 10/2003 e 08/2006 - Engenheiro Civil na empresa Mota-Engil Engenharia e Construção S. A.
12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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