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Ato Original
Aviso n.º 26838/2026/2
Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Contratação Pública, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torno público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026, designei para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Contratação Pública, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, o candidato João Paulo Esteves Lopes, com efeitos a 22 de setembro de 2026.
O provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, teve por base o procedimento concursal de seleção publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202605/0391, de 11 de maio de 2026 e no Jornal de Notícias, bem como a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do citado artigo 21.º, por reunir os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações académicas:
Entre 2005 e 2006: Licenciatura em Contabilidade e Administração;
Entre 1994 e 1997: Bacharelato em Contabilidade e Administração.
Experiência profissional:
Desde 01/01/2026: Chefe da Divisão de Contratação Pública do Município de Bragança, em regime de substituição;
De 01/01/2008 a 31/12/2025: Técnico Superior de Contabilidade do Município de Bragança;
De 01/06/2005 a 31/12/2007: Técnico de 2.ª Classe no Centro de Formação Profissional de Bragança;
De 29/06/2004 a 31/05/2005: Técnico de 2.ª Classe na Direção Regional de Formação Profissional da Região Autónoma da Madeira;
De 01/09/2002 a 28/06/2004: Docente destacado na Direção Regional de Formação Profissional da Região Autónoma da Madeira;
De 15/09/1997 a 28/02/2002: Formador na Escola Profissional Prática Universal de Bragança, tendo exercido funções de júri e orientador de trabalhos de investigação;
De 01/02/2000 a 31/01/2002: Técnico de Contabilidade de 2.ª Classe do Município de Bragança.
Formação profissional relevante:
2026: Formação nas áreas da contratação pública e da integridade e transparência nas autarquias locais;
2024: Programa de Capacitação Avançada na Carreira de Técnico Superior promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.;
2023: Formação nas áreas da contratação pública, gestão de procedimentos e contratos, modernização administrativa e auditoria.
12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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