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Ato Original
Aviso n.º 26840/2026/2
Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Urbanismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torno público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026, designei para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Urbanismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, o candidato Rui Manuel Gonçalves Martins, com efeitos a 22 de setembro de 2026.
O provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, teve por base o procedimento concursal de seleção publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202605/0393, de 11 de maio de 2026 e no Jornal de Notícias, bem como a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do citado artigo 21.º, por reunir os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas:
2003: Licenciatura em Engenharia Civil.
Habilitações Profissionais:
De 01/01/2026 a 21/09/2026: Chefe da Divisão de Urbanismo do Município de Bragança, em regime de substituição;
De 01/01/2019 a 31/12/2025: Chefe da Divisão de Urbanismo do Município de Bragança;
De 08/08/2016 a 31/12/2018: Chefe da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo do Município de Bragança;
De 20/07/2015 a 07/08/2016: Chefe da Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo do Município de Bragança, em regime de substituição;
De 02/05/2006 a 19/07/2015: Técnico Superior de Trânsito e Transportes no Município de Bragança;
De 01/03/2004 a 31/12/2005: Início da atividade profissional no Município de Vinhais, nas áreas da engenharia civil e da consultoria em obras públicas.
Frequência de diversas ações de formação relevantes nas áreas de procedimento administrativo, contratação pública, segurança rodoviária, transportes e gestão urbanística.
12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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