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Ato Original
Aviso n.º 26841/2026/2
Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Obras, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torno público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026, designei para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Obras, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, o candidato Rafael Augusto Costa Sobrinho Correia, com efeitos a 22 de setembro de 2026.
O provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, teve por base o procedimento concursal de seleção publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202605/0394, de 11 de maio de 2026 e no Jornal de Notícias, bem como a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do citado artigo 21.º, por reunir os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas:
2025: Doutoramento em Engenharia Civil (frequência), com bolsa de investigação atribuída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
09/2011 a 09/2015: Licenciatura em Engenharia Civil;
09/2002 a 07/2003: Mestrado em Tecnologia do Ambiente;
09/1996 a 09/2000: Licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Naturais;
Habilitações Profissionais:
Desde 2016: Engenheiro Sénior da Ordem dos Engenheiros;
Desde 2013: Detentor do Título de Especialista na área da Engenharia do Ambiente.
De 01/01/2026 a 21/09/2026: Chefe da Divisão de Obras do Município de Bragança, em regime de substituição;
De 01/02/2021 a 31/12/2025: Chefe da Divisão de Obras do Município de Bragança;
De 01/2020 a 01/2021: Chefe da Divisão de Obras do Município de Bragança, em regime de substituição;
De 12/2006 a 12/2019: Técnico Superior do Município de Bragança;
Entre 2000 e 2006: Exercício de funções técnicas nas áreas da engenharia do ambiente, gestão ambiental e acompanhamento de grandes obras públicas e infraestruturas.
Outras Atividades e Formação:
Exercício de atividade docente, em regime de tempo parcial, no Instituto Politécnico de Bragança;
Frequência de diversas ações de formação especializada nas áreas da Engenharia Civil, designadamente Building Information Modeling (BIM), Gestão de Projetos e Administração Pública.
12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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