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Ato Original
Aviso n.º 26845/2026/2
Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torno público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026, designei para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, a candidata Paula Jacinta Antas Mourão, com efeitos a 22 de setembro de 2026.
O provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, teve por base o procedimento concursal de seleção publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202605/0398, de 11 de maio de 2026 e no Jornal de Notícias, bem como a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do citado artigo 21.º, por reunir os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas:
2019: Pós-Graduação em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;
2005: Pós-Graduação em Gestão Pública e Autárquica (parte curricular de Mestrado);
2004: Pós-Graduação em Gestão Autárquica;
2001: Licenciatura em Contabilidade e Administração de Empresas.
Habilitações Profissionais:
Contabilista Certificada inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.
2026: Designação em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão Financeira do Município de Bragança;
2024: Renovação da comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração Financeira do Município de Bragança;
2021: Designada, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração Financeira do Município de Bragança;
2020: Designada em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração Financeira do Município de Bragança;
2009: Técnica Superior de Contabilidade e Administração no Município de Bragança;
2002: Técnica de Contabilidade e Administração no Município de Bragança;
1993: Assistente Administrativa na área da contabilidade, no Município de Bragança.
2022: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) ministrado pela Fundação FEFAL.
Frequência de diversas ações de formação nas áreas da gestão financeira pública, finanças locais, responsabilidade financeira, controlo interno, transparência e integridade, modernização administrativa, taxas municipais, contraordenações e SIADAP. Conta igualmente com experiência enquanto membro de júri em procedimentos concursais e estágios curriculares na Divisão Financeira.
12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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