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Ato Original
Aviso n.º 26847/2026/2
Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Habitação, Ação Social e Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torno público que por meu despacho de 22 de setembro de 2026, designei para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Habitação, Ação Social e Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, o candidato Sérgio André Ferreira Paulo Ferreira, com efeitos a 22 de setembro de 2026.
O provimento no cargo de direção intermédia de 2.º grau, teve por base o procedimento concursal de seleção publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026, na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta n.º OE202605/0400, de 11 de maio de 2026 e no Jornal de Notícias, bem como a proposta de designação elaborada pelo júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do citado artigo 21.º, por reunir os requisitos legais e perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas:
2008: Curso de Doutoramento em Sociologia, não conferente de grau académico;
2005: Mestrado em Sociologia - Construção Europeia e Mudança Social em Portugal;
1998: Licenciatura em Sociologia.
Habilitações Profissionais:
Entre 08/01/2026 até 21/09/2026: Chefe da Divisão de Habitação, Ação Social e Saúde do Município de Bragança, em regime de substituição;
Entre 02/11/2022 até 31/12/2025: Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde do Município de Bragança;
Entre 01/12/2012 e 01/11/2022: Técnico Superior de Sociologia no Município de Bragança;
Entre 01/06/2011 e 30/11/2012: Equiparação a Bolseiro no País com dispensa total de funções e sem remuneração;
Entre 01/10/2010 e 31/03/2011: Docente no Departamento de Ciências Sociais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico de Bragança;
Entre 13/01/2009 e 31/05/2011: Técnico Superior de 1.ª classe, área de Sociologia no Município de Bragança;
Entre 27/07/2005 e 12/01/2009: Técnico Superior de 2.ª classe, área de Sociologia no Município de Bragança;
Entre 13/04/2004 e 26/07/2005: Técnico Superior estagiário na área de Sociologia, no Município de Bragança.
Outras funções/competências:
Frequência de diversas ações de formação relevantes nas áreas do planeamento territorial, ação social, igualdade de género, habitação pública, contratação pública e administração local;
Em 2024 realizou o Curso de Gestão Pública na Administração Local (2.ª Edição), promovida pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).
12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.
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