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Ato Original
Aviso n.º 26861/2026/2
Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos torna-se público que:
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sequência de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os/as seguintes trabalhadores/as:
Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2026-07-01, sendo a remuneração de 934,99€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Teófilo Otoni Morgado de Figueiredo; João Miguel Semedo Mendes; Pedro Manuel Sacramento Marreiros; Pedro Vítor da Costa Aço dos Santos; Airton Santana Queiroga; João Paulo Vicente Machado Gonçalves; Cláudio Rafael Vales Ramos; e André Mendes Martins;
Na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2026-07-01, sendo a remuneração de 1.035,63€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com: Maria da Graça das Neves Rodrigues Martins; Ana Maria Rodrigues Luiz; e Ana Raquel Vieira Oliveira;
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2026-07-01, sendo a remuneração de 1.499,15€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única, com: Cláudia Maria Godinho Martins; Liliana Andreia Tavares Magueijo; e Susana Margarida Guerreiro Correia Marcos;
Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2026-07-08, sendo a remuneração de 934,99€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Bruno Miguel Correia Louro;
Na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 2026-07-13, sendo a remuneração de 1.035,63€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com: Zélia Cristina Varela Bicho;
Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2026-08-03, sendo a remuneração de 934,99€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Anne Caroline Moreira Pinheiro; Liliana Isabel Ferreira; e Tiago Filipe Lança Lopes;
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2026-08-03, sendo a remuneração de 1.499,15€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única, com: Catarina Sofia da Conceição Cadete Júlio; e Tiago Filipe Laginha da Encarnação;
Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2026-09-01, sendo a remuneração de 934,99€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Daniel Filipe Ferreira Maia; Andreia Sofia Simões dos Santos; Paula Alexandra do Sacramento Marques; Carina Sofia Pereira Almeida; Sandra Cristina Bacelar Violante; Miguel Ângelo Nunes Pereira; e Teresa Marlene Alves Marreiros;
Na carreira de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe, com efeitos a 2026-09-01, sendo a remuneração de 1.035,63€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com: Hugo Cristiano Montes Alves; Duarte Jorge Chaparro; César Octávio Borralho Nabiça; e Joana Salema Norte;
Na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2026-09-01, sendo a remuneração de 1.499,15€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única, com: Beatriz da Silva Girão;
Na carreira de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª Classe, com efeitos a 2026-09-08, sendo a remuneração de 1.035,63€, correspondente à 1.ª posição e ao nível 7 da tabela remuneratória única, com: João Diogo Martins Veríssimo.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que modificaram a relação jurídica de emprego público, pelos motivos infra indicados, os seguintes trabalhadores:
Por consolidação definitiva da Mobilidade Intercategorias:
Célia Maria de Sousa Palma dos Santos, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, posicionada à data de efeitos na 1.ª posição, nível 8, correspondente a 1.017,98€, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-11-01;
Maria Filomena Granadeiro Joaquim Jesus, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, posicionada à data de efeitos na 1.ª posição, nível 8, correspondente a 1.017,98€, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-11-01;
Hélder Luís Assunção Custódio, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 8, correspondente a 1.074,56€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-07-01.
Por consolidação definitiva da Mobilidade Intercarreiras:
Ana Catarina Varela Cabrita Vieira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada à data de efeitos na 1.ª posição, nível 7, correspondente a 979,05€, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-08-01;
Carla Isabel de Jesus Serol, na carreira/categoria de Técnico Superior, posicionada à data de efeitos na 1.ª posição, nível 16, correspondente a 1.442,57€, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-08-01;
Carla Isabel de Jesus Eufigénia, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada à data de efeitos na 1.ª posição, nível 7, correspondente a 979,05€, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-11-01;
Luís Filipe Vieira Silva, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, posicionado à data de efeitos na 2.ª posição, nível 14, correspondente a 1.337,30€, da tabela remuneratória única, com efeitos a 2025-11-01;
Ana Isabel Cunha Costa da Martinha Tomás, na carreira de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição e no nível 7 da tabela remuneratória única, correspondente a 1.035,63€, com efeitos a 2026-09-01.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os/as seguintes trabalhadores/as:
Por aposentação:
Filomena Maria Neto Matias Viães, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 934,99€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-07-01;
Manuel Luís Coelho Palma, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 934,99€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-08-01;
José Pereira da Fonseca, na carreira e categoria de Técnico Superior, à data de efeitos no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau da Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública, posicionado na 5.ª Posição e no nível 34, correspondente a 2.462,31€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-08-01;
Maria José Alves Martins, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 3.ª posição e no nível 7, correspondente a 1.035,63€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-08-04.
Por denúncia por iniciativa dos trabalhadores:
Décio dos Santos Miranda, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 934,99€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-09-21;
Miguel de Assis Leite Marques, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 1.ª posição e no nível 16, correspondente a 1.499,15€ da tabela remuneratória única, com efeitos a 2026-09-29.
13 de outubro de 2026. - A Vereadora, Anabela de Magalhães Ribeiro.
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