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Ato Original
Aviso n.º 26862/2026/2
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 4.º grau - projetos educativos
Nos termos do previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, aplicável à Administração Local por força do estabelecido na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na sequência da deliberação de Câmara em sessão ordinária de 05/05/2026 e, bem assim, da deliberação da Assembleia Municipal em sessão ordinária de 17/06/2026, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para recrutamento do seguinte cargo de direção intermédia:
Ref.ª B/2026 - Cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau - Unidade Orgânica Flexível Projetos Educativos.
A indicação dos requisitos de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicitação da BEP (www.bep.gov.pt), conforme estatui o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, em conjugação com o artigo n.º 13 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
14 de outubro de 2026. - A Vereadora, Anabela de Magalhães Ribeiro.
320053164
