Aviso n.º 26892/2024/2, de 2 de dezembro

Aviso n.º 26892/2024/2

Para os devidos efeitos legais, torna‐se público que, por meu despacho de 19 de novembro de 2024, autorizei a prorrogação da licença sem remuneração em que se encontra o técnico superior João Henrique Estácio Marques Correia, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025 e pelo período de 24 meses, ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

21 de novembro de 2024. - O Secretário‐Geral Adjunto, Jorge Brandão Pires.

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