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Ato Original
Aviso n.º 26923/2026/2
Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, por um ano - Provimento de postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral assistente operacional.
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 13 de outubro de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, por um ano, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União de Freguesias de S. Miguel do Pinheiro, S. Pedro de Sólis e S. Sebastião dos Carros, de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de auxiliar administrativo.
Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal: Serviços Administrativos da Freguesia, apoio aos serviços da Junta.
Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória - 12.º Ano.
O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e será afixado em local visível nas instalações desta União de Freguesias.
23 de outubro de 2026. - O Presidente da União de Freguesias, Francisco Lampreia Bonito Marques.
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