Aviso n.º 26937/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 26937/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Portaria n.º 325-C/2021, de 29 de dezembro, notificam-se os interessados que, por despacho de 2026.10.23 do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi homologada a lista de classificação e ordenação final do Curso de Formação Específico - 2.ª Fase - 1.ª Edição, integrado no período experimental para ingresso na carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira, na sequência da aprovação no procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 4012/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de fevereiro, a qual se encontra disponível para consulta na página da Intranet da AT.

Nos termos do n.º 1 do artigo 194.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), da homologação da lista de classificação e ordenação final, pode ser interposto recurso hierárquico facultativo para a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

26 de outubro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Patrícia Martins.

320056858