Aviso n.º 26981/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 26981/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público o seguinte:

Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, destinado à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de atividade de calcetamento, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 28986/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Manuel Fernando Pereira Reis, com efeitos a 1 de abril de 2026, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o período experimental tem a duração de 90 dias, sendo o respetivo júri de acompanhamento e avaliação, designado ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do mesmo diploma, composto por Maria Marta Furtado Marques, Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção, como presidente, Ricardo Miguel Ventura dos Santos, Técnico Superior da Divisão de Conservação e Manutenção, como 1.º vogal efetivo, e Nelson António Marques Carvalho Vitorino, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, como 2.º vogal efetivo.

19 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Herminio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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