Aviso n.º 26996/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 26996/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 43.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, torno público que por meu despacho de 15 de setembro de 2026, foi designado para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Hélder Pires Ferreira, com efeitos a partir do dia 22 de setembro de 2026.

A remuneração mensal aplicável é igual a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Bragança, em regime de exclusividade, cf. n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

2020-2021 - Pós-Graduação em Gestão de Organizações de Economia Social;

2015/16-2018/19 - Mestrado em Educação Social;

2010/11-2012/13 - Mestrado Bolonha - Gestão de Empresas - Mestrado em Gestão das Organizações;

2002/3-2007/8 - Licenciatura em Engenharia Química.

Experiência Profissional:

Entre 07/11/2014 e 31/10/2025: Técnico Superior de Educação Social e formador na Fundação Casa de Trabalho Dr. Oliveira Salazar - Patronato de Santo António, em Bragança;

Entre 01/07/2024 e 31/10/2025: Consultor externo da Universidade Católica Portuguesa;

Entre 03/10/2025 e 21/09/2026, exerceu funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Bragança.

12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Prof.ª Doutora.

320056595