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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 270/96, de 24 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, com efeitos a partir de 12 de Março de 1995, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
TEXTO
Aviso n.º 270/96
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificou, com efeitos a partir de 12 de Março de 1995, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 2 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.