Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado, em 20 de Abril de 1996, o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978
Torna público ter o Governo da República da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978
Torna público terem o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, embaixador Álvaro Guerra, e o Sr. Bruno Haller, em nome do Secretário-Geral do Conselho da Europa, procedido à troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, assinado entre Portugal e o Conselho da Europa em 15 de Dezembro de 1994
Torna público ter a Namíbia aderido, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, com efeitos a partir de 12 de Março de 1995, o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional
Torna público ter a África do Sul assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, de 1966
Torna público ter o Quirgistão aderido, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 1995, ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e respectivo protocolo opcional