Aviso n.º 27002/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 27002/2026/2

Licença sem remuneração

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 02 de outubro de 2026, foi concedida ao trabalhador Henrique José Henriques Zacarias Cabeças, com a carreira e categoria de técnico superior, licença sem remuneração pelo período de três meses, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida lei. A licença tem início em 15 de março de 2027.

20 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.

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