Aviso n.º 27013/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 27013/2026/2

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 14 de outubro de 2026, foi renovada a comissão de serviço de Diretora de Departamento de Desenvolvimento Social e Saúde, Sandra Fátima Nobre Vaz, pelo período de três anos, a partir de 01 de janeiro de 2027, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Sandra de Fátima Nobre Vaz.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, concluída em julho de 1998.

Outras habilitações:

Curso de Gestão Pública na Administração Local - Loulé 1.ª Edição, ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, com a duração global de 212 horas (formação teórica e formação prática), com classificação final de 19 valores (2023);

Pós-graduação em Parentalidade Positiva: Modelo Nórdico, pela Associação Portuguesa Conversas de Psicologia | AEDL - Atividades Educativas, Ld^a. (2018);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificação em Igualdade de Género, pelo Instituto Particular de Formação e Ensino de Línguas, Ld^a. (2013);

PACES TEAM - Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES, pelo Instituto Nacional de Administração IP (2010);

Curso de Formação de Mediadores de Conflitos Familiares, que confere o grau de Mediadora de Conflitos e de Mediadora Familiar, reconhecido por Despacho de 24 de janeiro de 2007 de Sua Exa. O Secretário de Estado da Justiça, pela Alternativa Mediar, formação e Mediação Familiar, Ld^a. (2007).

Formação profissional:

Ação de Formação a Reforma do Código dos Contratos Públicos (7 horas);

Ação de Formação Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Autarquias (7 horas);

Curso de Formação Gestão de Caso na Intervenção Social com Famílias muito vulneráveis: prática colaborativa e trabalho com parceiros” (18 horas);

Curso de Formação de Gestores de Prevenção em Diabetes, no âmbito do Projeto Não à Diabetes - Desafio Gulbenkian (22 horas);

Ação de Formação Intervenção Com Famílias: Desafios e Metodologias (12 horas);

Curso de Intervenções e Treinamento de Pais por Dr.ª Marina Gusmão Caminha (6 horas);

Curso de formação E-Learning “Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal” (30 horas);

Curso de Formação “A Gestão de casos como estratégia colaborativa na intervenção com clientes muito vulneráveis” (14 horas);

Assessoria de Comunicação (12 horas);

Segurança do Doente - Gestão do Risco (14 horas);

Workshop Potenciar o SGSR como Ferramenta de Melhoria Organizacional (7 horas);

Workshop “Procedimentos de Natureza Disciplinar nos Estabelecimentos e Serviços de Saúde” (14 horas);

Ação de Formação Avançada “Intervenção em Violência Doméstica na Região do Algarve (18 horas);

Curso, “Crianças e Jovens em Risco” (14 horas);

Curso Formação Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública;

Curso Formação “Saúde Mental na Primeira Infância, Intervenção Precoce na Infância” (14 horas);

Mediação Familiar, Um Novo Desafio (14 horas);

Curso, Prevenção de Maus Tratos a Crianças e Adolescentes (100 horas);

Curso Como fazer um Relatório Social - Instituto Espanhol de Trabajo Social Clínico, de 12 de fevereiro a 13 de maio de 2024, 100 % online (100 horas);

Intervenção Psicossocial em contexto de crise & cenários de desastre e catástrofe, de 3 a 4 de junho de 2025, academia psico.social (14 horas).

Experiência profissional:

1) Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/05/2019 até ao presente (comissão de serviço). Deste período destaca-se o exercício das seguintes funções:

Garantir uma governação integrada, no desenvolvimento e implementação de atividades e/ou projetos pelas Unidades Orgânicas que integram o Departamento;

Garantir a cooperação interinstitucional na dinamização de ações/projetos comunitários;

Coordenação dos instrumentos de planeamento estratégico: Carta Social e Plano de Desenvolvimento Social;

Garantir a construção da Estratégia Municipal de Saúde, alinhada e enquadrada com os Planos Nacional e Regional de Saúde;

Participar em colaboração com a Administração Central no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção, em colaboração com o DOGIM;

Contribuir para a promoção de programas comunitários de promoção de um estilo de vida ativo, visando o envolvimento e participação de todas as pessoas em ambientes seguros;

Apreciar e informar sobre os contratos-programa a celebrar entre o Município e as instituições de solidariedade social, acompanhando o seu desenvolvimento e respetiva avaliação;

Programar projetos de intervenção e inovação social;

Coordenar a participação do Município no programa da ‘Rede Social’;

Dinamizar a Rede Social de Loulé de forma a garantir uma governança integrada através da articulação e congregação de esforços, promovendo a complementaridade das ações e a maximização dos resultados;

Coordenação do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Loulé;

Coordenação dos Grupos de Trabalho Temáticos da Rede Social: Empregabilidade; Seniores e Envelhecimento e Emergência Social;

Gerir e assegurar o funcionamento da Unidade Móvel de Saúde, bem como o Gabinete de Medicina Curativa de Apoio aos Trabalhadores, e da Oficina Móvel, em colaboração com a Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado;

Proceder ao planeamento e programação operacional da atividade municipal no domínio da ação social, gestão social do parque de habitação municipal, saúde, emprego, de acordo com as orientações estratégicas e objetivos definidos;

Garantir a representação do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e assegurar o seu regular funcionamento;

Assegurar a representação na Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis;

Garantir a Elaboração da Candidatura ao Prémio Autarquias + Familiarmente Responsáveis®, da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 2020;

Coordenação do Projeto Comunitário - Centro de Saúde das Brincadeiras de Loulé;

2) Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Loulé, no período de 01/05/2019 até ao presente (comissão de serviço).

3) Diretora de Departamento de Desenvolvimento Humano e Coesão (regime de substituição), no período de 27/12/2017 a 30/04/2019;

4) Chefe de Divisão Municipal de Intervenção Social e Voluntariado, no período de 30/12/2013 a 26/12/2017;

5) Vogal do Conselho Clínico e da Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central (Centros de Saúde de Albufeira; Faro; Loulé; Olhão e São Brás de Alportel, no período de 01/04/2009 a 29/12/2013;

6) Coordenadora do Gabinete do Cidadão do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I Central (Centros de Saúde de Albufeira; Faro; Loulé; Olhão e São Brás de Alportel, no período de 01/04/2009 a 29/12/2013;

7) Técnica Superior de Serviço Social no Centro de Saúde de Faro (ARS Algarve IP), no período de novembro de 2000 a 29 de dezembro de 2013.

20 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Telmo Manuel Machado Pinto.

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