Aviso n.º 27015/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 27015/2026/2

Anulação do Aviso n.º 6308/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2026

Considerando que:

Ao abrigo das competências legalmente conferidas e nos termos da legislação aplicável, determino a anulação do Aviso n.º 6308/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2026, por a sua publicação ter presidido a deliberação, da Câmara Municipal a autorizar a abertura nos procedimentos.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

17 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Alexandre Teixeira Marques.

320054194