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Ato Original
Aviso n.º 27020/2026/2
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º conjugado com o artigo 45.º e ss da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 21 de outubro de 2026, foi homologada a ata do período experimental do vínculo e que comprova a conclusão, com sucesso, do período experimental, da trabalhadora, Paula Regina Gomes Sousa, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Município, afeta à Secção de Obras Particulares.
22 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.
320055862
