Aviso n.º 27028/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 27028/2026/2

Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços - Consolidação definitiva

Luís Filipe Ramos Macedo da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 99.º, n.^os 3, 4 e 5, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que, por meu despacho de 22 de outubro de 2026 (Despacho n.º 1692/2026), autorizei a consolidação definitiva da mobilidade interna, na modalidade mobilidade na categoria, de José Teixeira Santo Cristo, passando a integrar o Mapa de Pessoal do Município de São Roque do Pico, para exercer funções correspondentes à categoria e carreira de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2026.

22 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.

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