Aviso n.º 27064/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 27064/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da União das Freguesias de Venda Nova e Pondras.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão deliberativo em sessão de 25 (vinte e cinco) de julho de 2026, sob proposta do argão executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e Diário da República, nos termos do artigo 11.º da Portaria supra referida, Procedimento Concursal Comum para a carreira e categoria de assistentes operacionais, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Termo Indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União das Freguesia da Venda Nova e Pondras, na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho das funções de sapadores florestais.

1 - Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na área de intervenção das Freguesias de Venda Nova e Pondras, Ferral, Reigoso e Covelo do Gerês mais concretamente nas localidades de cada Freguesia mencionada atrás.

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria constante no anexo à LGTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2026, adequadas ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, designadamente: Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recursos a técnicas manuais, moto-manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; Silvicultura de caráter geral; Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa das florestas e de apoio à gestão florestal; Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade; Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

3 - Requisitos Habilitacionais: Escolaridade obrigatória, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º LGTFP.

4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.

5 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e afixados nos editais dos locais de costume.

9 de agosto de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Manuel Guerra Gonçalves.

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