Aviso n.º 27071/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27071/2026/2

Consolidação da mobilidade na categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica da trabalhadora Carla Marina Marques Valente

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi determinada a consolidação da mobilidade, na categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, da trabalhadora Carla Marina Marques Valente, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 8 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1074,56 €, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2026.

26 de outubro de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

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