Aviso n.º 271/2019, de 7 de janeiro

Aviso n.º 271/2019

A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA pretende recrutar cinco técnicos superiores mediante mobilidade, na modalidade de mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade.

1 - Caracterização do posto de trabalho/Perfil pretendido:

1.1 - Referência A: 2 Técnicos superiores Juristas - Assegurar apoio jurídico da Direção de Serviços e da CRESAP. Elaborar informações/pareceres jurídicos a toda a matéria de recrutamento e seleção, bem como à Valorização Profissional, com conhecimento da legislação aplicável nesta área de conhecimento, designadamente LTFP, CPA, Portaria 83-A/2009, RGPD, Leis Orçamentais, CCP, entre outras.

1.2 - Referência B: 3 Técnicos superiores Psicólogos - Elaborar pareceres técnicos no âmbito da atividade do recrutamento e seleção com conhecimento da legislação aplicável, designadamente a LTFP, Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 204/98; CPA e RGPD. Prestar apoio técnico e operacional nos procedimentos concursais. Desenvolver perfis de competências. Prestar apoio a utilizadores da BEP, designadamente na consulta e publicação de ofertas de emprego, através do Helpdesk. Apresentar propostas de desenvolvimento da plataforma BEP, de acordo com a evolução legislativa e as necessidades dos serviços da AP. Aplicar o método de seleção - Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 10.º da Portaria 83-A/2009.

2 - Requisitos gerais de admissão:

2.1 - Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2.2 - Estar integrado na carreira e categoria de técnico superior.

3 - Local de trabalho: Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, INA, Rua Filipe Folque, n.º 44, 1069-123 Lisboa.

4 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: Os interessados devem, no prazo de dez dias úteis contados da publicação do presente Aviso, enviar requerimento dirigido à Senhora Diretora-Geral do INA, com a menção expressa da modalidade do vínculo de emprego detido, da carreira, da posição e nível remuneratório e respetivo montante. Deve, ainda, ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.

5 - Documentos que acompanham a candidatura:

5.1 - Curriculum profissional detalhado;

5.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e formação profissional, ou outros elementos que considere relevante para apuramento do mérito.

6 - Métodos de Seleção:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.

7 - Envio de candidaturas:

As candidaturas, identificadas com a menção «Recrutamento por mobilidade na categoria indicando a respetiva referência da Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade», devem ser enviadas para: INA - Rua Filipe Folque, 44, 1069-123 Lisboa.

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

14 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

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