Aviso n.º 27100/2025/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 27100/2025/2

De acordo com o disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal e iniciou-se o processo de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Contratação Pública, do Mapa de Pessoal da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., (ARTE, I. P.).

Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de seleção, e considerando a existência de adequado cabimento orçamental, foi designada por despacho de 20/10/2025 do Conselho Diretivo da Agência para a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., nos termos do n.º 9 e 10.º do artigo 21.º da Lei supracitada, e conforme proposta de designação do júri, a licenciada Sandra Cristina Henriques da Silva em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de direção supra identificado por ter demonstrado possuir a competência e o perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na respetiva nota curricular.

A designação produz efeitos a 20 de outubro de 2025.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sandra Cristina Henriques Silva

Data nascimento: 28 de março de 1979

Habilitações:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2009).

Mestrado em Ciências Jurídico -Funcionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (2013).

Pós-Graduação em Contratação Pública (parte curricular) pelo CEDIPRE (2018).

Várias formações no âmbito do direito entre elas, Gestor de Contrato, Alterações ao Código dos Contratos Públicos, A Reforma da Administração Pública, Formação Pedagógica de Formadores, O Novo Regime da Contratação Pública, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, O Tribunal de Contas e a Fiscalização da Atividade Contratual Pública.

Percurso profissional:

Oficial da Força Aérea Portuguesa (setembro de 2000 a março de 2010).

Técnica superior jurista na Câmara Municipal de Alcanena (março de 2015 a abril de 2017). Dirigente intermédia de 2.ª Grau na Divisão Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Mação (maio de 2017 a janeiro de 2021).

Técnica superior no Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Organismos de Controlo Interno do Tribunal de Contas (fevereiro de 2021 a setembro de 2021).

Técnica superior no Divisão de Contratação Pública da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (setembro de 2021 a abril de 2023).

Dirigente intermédia de 2.ª Grau na Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição, na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (de 13/04/2023 a 07/03/2024).

Dirigente intermédia de 1.º Grau da Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (de 08/03/2024 a 30/04/2024).

Dirigente intermédia de 1.º Grau do Gabinete Jurídico, em regime de substituição, Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (de 01/05/2024 a 15/07/2024).

Dirigente intermédia de 1.º Grau da Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública e Gestão Contratual, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., (de 16/07/2024 a 16/09/2024).

Dirigente intermédia de 2.º Grau da Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição (de 17-9-2024 até à presente data).

23 de outubro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARTE, I. P., Sofia Mota.

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