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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Linha da Beira Baixa. Estabilização de taludes de escavação do km 63,200 ao km 72,050».
Emitente:
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação, da constituição das servidões administrativas e das ocupações temporárias, dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários, numa segunda fase, à execução da Expansão da Rede de Metro de Lisboa Prolongamento da Linha Vermelha de São Sebastião até Alcântara.
Emitente:
Designação de Sandra Cristina Henriques da Silva no cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe da Divisão de Contratação Pública.
Emitente:
Designação de Francisco Jorge Albuquerque Pinto e Costa Gonçalves no cargo de direção intermédia de 1.º grau ― diretor do Gabinete Jurídico.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências em dirigentes de 1.º grau do IMT, I. P.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental de Liliana Raquel Machado Martins e Pedro Francisco Mendes Machado.
Emitente:
Divulga a lista unitária de ordenação final dos candidatos aos concursos externos de seleção internacional para recrutamento de um investigador auxiliar em diversas áreas.
Emitente:
Autoriza a TTSL Transtejo Soflusa, S. A., a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de limpeza para as instalações e navios da TTSL Transtejo Soflusa, S. A.».
Emitente:
Cessação de procedimento concursal na carreira e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação por inexistência de candidatos.
Emitente:
Retifica o Louvor n.º 550/2025, de 12 de junho, que concede louvor público a Raquel Andrade Bastos pelo exercício das funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Pessoal dos serviços internos e representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.
Emitente:
Alteração das listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal para a carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira.
Emitente:
Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira na diretora de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, Maria Judite Silveira Gamboa.
Emitente:
Delegação de competências na chefe de equipa multidisciplinar de Avaliação e Supervisão do Setor Público.
Emitente:
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento tecnológico.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina Duarte Pereira Delgado para exercer o cargo de diretora de Serviços da Direção de Serviços de Direito do Consumo.
Emitente:
Declara imprescindível utilidade pública a instalação de uma fábrica de transformação de mármores na Zona Industrial de Borba ― Alto dos Bacelos e condiciona a autorização do abate de exemplares de sobreiro e azinheira.
Emitente:
Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador, da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do Hospital das Forças Armadas.
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna na categoria do trabalhador Edmilson Rodrigues da Silva.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 521/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2025.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 11753/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2025.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor do 9800499, Cabo FZ Luís Alberto Bonito Prazeres.
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