Aviso n.º 27110/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27110/2026/2

Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Alcobaça

Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 30 de setembro de 2026, foi aprovado por maioria, com uma abstenção e 29 votos a favor, o Plano Municipal de Ação Climática de Alcobaça.

Mais torna público que o referido Plano entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

9 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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