Aviso n.º 27126/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27126/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meus despachos n.^os 78, 79, 80 e 81 de 13 de outubro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais para provimento de 5 Técnicos Superiores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Alteração ao Mapa de Pessoal de 2026 do Município de Chaves, aprovado por deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, tomadas em Reunião Ordinária de 24 de setembro de 2026 e em Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2026, respetivamente, conjugado com o aviso de abertura integral.

Procedimento A - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, de Animação Sociocultural, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Animação Sociocultural;

Procedimento B - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, de Psicologia, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Psicologia;

Procedimento C - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, de Sociologia, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Sociologia;

Procedimento D - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, de Serviço Social, com requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Serviço Social;

3 - A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

20 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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