Aviso n.º 27129/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27129/2026/2

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 28845/2024/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 247, de 20 de dezembro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202412/0707, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/08/2026, com as candidatas Ana Raquel Fernandes Marques, Lina Maria de Oliveira Dinis, Alda Cristina dos Santos Simões, Miriam Filipa Marques Maleiro, Ana Marisa Oliveira Bogalho, Ana Carina Fernandes de Oliveira Marques, Juliana Isabel Areias Marques, Maria Damas Paixão e Gizelly Rodrigues de Moura Santos Couceiro; com efeitos a 02/08/2026, com a candidata Joyce Meireles Moura; com efeitos a 01/09/2026, com as candidatas Joana Margarida dos Santos Sacramento e Jéssica Sofia Monteiro Teixeira; com efeitos a 03/09/2026, com os candidatos Bruno José Sousa Alves e Ana Sofia Dias Pais Simões Cunha Figueiredo; com efeitos a 01/10/2026, com os candidatos Rita Joana Torres Campos Almeida, Diana Soraia Abrantes Sequeira Gaspar, Carla Sofia Pereira Morais e Sílvia Catarina Batista Rodrigues, Joana Filipa Mendes dos Santos, Inês Sofia Melo Vaz, Rita Isabel Marques Sousa, Janisia Viviane Gomes Rodrigues, Anabela Ferreira Seguro, Tatiana Sofia Dias Cerveira, Nuno José das Neves Adelino e Edite de Lurdes Ferreira de Almeida, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 24768/2025/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 07 de outubro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202510/0249, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/06/2026, com o candidato Miguel Barreto das Neves Rodrigues, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnico Superior, ficando sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Auditoria e Qualidade), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 2977/2025/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 22, de 31 de janeiro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202501/1131, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/06/2026, com a candidata Daniela Filipa Carvalho Minas; com efeitos a 01/07/2026, com o candidato Duarte Jorge Marques Godinho, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnico Superior, ficando sujeitos a período experimental de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Topografia e Cadastro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 24768/2025/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 07 de outubro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202510/0255, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/06/2026, com a candidata Ana Filipa Nunes Rocha, tendo a mesma sido posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Técnico, ficando sujeita a período experimental de 120 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Fiscalização), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 10387/2023, na 2.ª série do Diário da República, n.º 102, de 26 de maio, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202305/1020, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/07/2026, com a candidata Susana Maria Tavares Faria, tendo a mesma sido posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnico Superior, ficando sujeita a período experimental de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Administrativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 10100/2024/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 92, de 13 de maio, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202405/0451, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 23/06/2026, com as candidatas Sónia Isabel da Silva Santos e Ana Raquel dos Santos Domingos; com efeitos a 13/07/2026, com o candidato António José Rodrigues Henriques; com efeitos a 01/08/2026, com as candidatas Catarina Alexandra de Sousa e Santos Marques e Carla Sofia de Oliveira Simões; com efeitos a 01/09/2026, com os candidatos Alexandrina Maria Leitão Simões, Ângela Silva dos Santos e Ricardo Figueiredo Brito do Amaral; com efeitos a 14/09/2026, com a candidata Cristina Isabel Coelho da Silva; com efeitos a 21/09/2026, com a candidata Sandra Cristina Simões Mateus; com efeitos a 01/10/2026, com a candidata Ana Teresa Tiago Vilela, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Técnico, ficando sujeitos a período experimental de 120 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Finanças, Contabilidade, Património e Contratação Pública), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 24768/2025/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 07 de outubro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202510/0248, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/08/2026, com o candidato Pedro Miguel Martins da Cunha Crespo, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnico Superior, ficando sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana - Jardineiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 22773/2025/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 177, de 15 de setembro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202509/0451, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/08/2026, com o candidato Luís Filipe Ventura Domingos, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana - Cantoneiro), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 3050/2026/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 30, de 12 de fevereiro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202602/0383, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 19/08/2026, com os candidatos Francisco José Vilão Rosa e Ricardo Alexandre Afonso dos Santos; com efeitos a 20/08/2026, com o candidato João José Matias Roque; com efeitos a 01/09/2026, com os candidatos Bruno Miguel Brito Guerreiro, Luís Bruno Afonso dos Santos, Nuno Miguel Pinheiro de Oliveira Maia, Tiago Alexandre dos Anjos Ramos e Sandro Miguel Contreiras da Conceição; com efeitos a 16/09/2026, com o candidato Rui Manuel da Silva Ferrão, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Condução de Veículos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 3050/2026/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 30, de 12 de fevereiro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202602/0398, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 19/08/2026, com os candidatos André Tomé Moreiras, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5; Armando Victor Rafael Sampaio Marques, posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7; com efeitos a 01/09/2026, com os candidatos Celso Carlos Vieira Baptista, Alex Pereira de Oliveira e António Ferreira Simões; com efeitos a 07/09/2026, com o candidato José Manuel Faria da Costa; com efeitos a 01/10/2026, com o candidato Adelino João da Silva Tomás, posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, todos da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Espaço Público, Trânsito, Edifícios e Infraestruturas Municipais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 22773/2025/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 177, de 15 de setembro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202509/0453, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26/08/2026, com a candidata Maria da Conceição Fernandes Rodrigues; com efeitos a 06/10/2026, com a candidata Ana Rita Fernandes Morais, tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Técnico Superior, ficando sujeitas a período experimental de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Desporto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 28845/2024/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 247, de 20 de dezembro de 2024, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202412/0705, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/09/2026, com o candidato David José de Almeida Santos, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Técnico, ficando sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Infraestruturas), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso n.º 3050/2026/2, na 2.ª série do Diário da República, n.º 30, de 12 de fevereiro, bem como na oferta de emprego publicada na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código OE202602/0396, e concluída a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 14/10/2026, com o candidato David Emanuel Monteiro Félix, tendo o mesmo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

22 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.

320055950