Aviso n.º 27144/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27144/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional de auxiliar de ação educativa)

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2025, sob o n.º 22999/2025/2 e na Bolsa de Emprego Público n.º OE202509/0542, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 22 de setembro de 2026, que autorizou o recrutamento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho por recurso à reserva de recrutamento constituída, e atendendo à desistência da candidata Amélia Pereira da Cunha, com efeitos a 01/10/2026 e a denúncia da candidata Maria Cristina Mendes Martins, com efeitos a 06/10/2026, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as candidatas Patrícia Raquel Oliveira Monteiro e Vânia Sofia Santos Luís Lopes, com efeitos a 14 de outubro de 2026.

A remuneração base mensal corresponde a 934,99€, ficando assim posicionadas na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

Durante o período experimental, as trabalhadoras serão acompanhadas por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente do Júri - Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Diretora do Departamento de Recursos Humanos;

Vogais Efetivos - Irina Rodrigues Silva, Chefe de Divisão de Intervenção Social Escolar, e Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Educativo;

Vogais Suplentes - Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, e Marco António Ribeiro da Silva Caldas, Técnico Superior.

13 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Rita Lourenço.

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