Aviso n.º 27149/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27149/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), notifica-se o trabalhador Nuno Daniel Ferreira Borges das Neves, com a categoria de Assistente Operacional, de que contra si se encontram pendentes os Processos Disciplinares n.^os 124/2025 PDI, e em apenso o Processo Disciplinar n.º 6/2026 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.

27 de outubro de 2026. - O Instrutor, Luís Moreira.

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