Aviso n.º 27162/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27162/2026/2

Por meu despacho de 26 de outubro de 2026, procedi, ao abrigo do disposto no n.º 8, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local, pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, (Estatuto do Pessoal Dirigente) à renovação da comissão de serviço do cargo de Chefe da Divisão Municipal de Obras Municipais e Serviços Urbanos, em que se encontra nomeado, o Eng.º Aurélio dos Santos Ferreira, pelo período de três anos, com efeitos a 12 de novembro de 2026.

26 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria Pereira das Neves.

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