Aviso n.º 27165/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27165/2026/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e por deliberação da câmara municipal de 15 de outubro de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para exercício de funções nos diversos serviços que integram a Divisão de Serviços Gerais.

A - Três Assistentes Operacionais (área de Construção Civil)

B - Um Assistente Operacional (área de Espaços Verdes)

C - Um Assistente Operacional (Motorista)

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

As funções serão exercidas nos diversos serviços que integram na Divisão de Serviços Gerais.

A - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as funções serão exercidas nos Serviços Operacionais e constarão genericamente apoio à execução, conservação e manutenção de infraestruturas e equipamentos municipais, contribuindo para a segurança, funcionalidade e valorização do património da autarquia; executar trabalhos de construção, reparação e conservação de edifícios, vias públicas, passeios, muros, valetas e outras infraestruturas municipais; apoiar trabalhos de alvenaria, betonagem, pavimentação, reboco, pintura e outros relacionados com a construção civil; proceder à abertura e reposição de valas, bem como à reparação de pavimentos e passeios; efetuar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e equipamentos municipais; preparar, transportar, carregar e descarregar materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos trabalhos; operar ferramentas manuais e equipamentos mecânicos adequados às tarefas a realizar, garantindo a sua correta utilização e conservação; assegurar a limpeza e organização dos locais de trabalho antes, durante e após a execução das intervenções; participar na montagem e desmontagem de estruturas temporárias necessárias à realização de obras e eventos municipais; colaborar na sinalização e garantia das condições de segurança das zonas de intervenção; zelar pela conservação dos materiais, equipamentos e viaturas colocados à sua disposição; comunicar ao superior hierárquico anomalias detetadas nas infraestruturas, equipamentos ou materiais; cumprir as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual; apoiar outras atividades operacionais compatíveis com a sua categoria profissional e área funcional, de acordo com as necessidades do serviço.

B - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as funções serão exercidas nos Serviços Urbanos e constarão genericamente de manutenção, limpeza e conservação dos jardins e espaços verdes e respetivas infraestruturas; corte de sebes e relvados; poda; rega manual ou mecânica; plantio de sementes e mudas; preparação da terra, escavando, adubando e irrigando; preparação de canteiros; manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas; manutenção das espécies vegetais existentes nos espaços públicos; tratamento e descarte dos resíduos provenientes da realização das tarefas; cultivo de flores, árvores ou outras plantas; preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação de tratamentos fitossanitários mais adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; limpeza e arrumação de arruamentos e canteiros; limpeza, afinação e lubrificação dos equipamentos mecânicos, procedendo a pequenas reparações.

C - Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as funções serão exercidas no Serviço de Transportes e constarão genericamente de condução de veículos da autarquia, garantindo o transporte seguro de pessoas, equipamentos e materiais, bem como a correta utilização e conservação das viaturas municipais; conduzir veículos ligeiros, pesados de passageiros ou mercadorias, máquinas e outros equipamentos municipais, de acordo com as habilitações detidas; efetuar o transporte de trabalhadores, munícipes, entidades oficiais, materiais, equipamentos e mercadorias necessários ao funcionamento dos serviços municipais; garantir o cumprimento das normas do Código da Estrada, segurança rodoviária e demais legislação aplicável; apoiar atividades municipais de natureza operacional, logística, cultural, desportiva, educativa ou de proteção civil; zelar pela correta utilização dos bens, equipamentos e recursos colocados à sua disposição.

3 - Nível habilitacional exigido:

A - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

B - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade.

C - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade e possuir carta de condução de veículos devidamente válida.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento do município de Santo Tirso em https://recrutamento.cm-stirso.pt/.

22 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Alberto Costa.

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