Aviso n.º 27192/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27192/2026/2

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por deliberação do Conselho de Administração de 20/10/2026, cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados, por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria para a Autoridade Tributária e Aduaneira, a trabalhadora Maria de Fátima Pinho de Sousa, integrada na carreira e categoria de Assistente Técnico, inserida na 1.ª posição remuneratória e nível 7 da TRU, com efeitos a 20/10/2026.

27/10/2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.

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