Aviso n.º 27194/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27194/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de quinze postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico previsto no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 8 de outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de quinze postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo e secretariado no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2023, de 9 de setembro, o aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades-pd/carreiras-internas-pd/carreiras-gerais-pd/avisos-sobre-procedimentos-concursais disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços:

a) Funções na área de gestão de recursos humanos;

b) Funções na área de gestão de recursos financeiros;

c) Funções na área de secretariado, atendimento ao público e gestão de arquivos.

Perfil Funcional:

a) Conhecimentos de informática, com vista ao desenvolvimento de ferramentas de tratamento de dados (Excel e Word);

b) Capacidade de análise, organização, rigor, autonomia e orientação para a qualidade;

c) Atitude positiva e construtiva, orientada para o serviço;

d) Capacidade para trabalhar em equipa;

e) Sentido de responsabilidade, ética profissional e honestidade.

4 - Habilitações literárias: 12.º ano (ensino secundário) ou curso equiparado.

5 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do presente procedimento concursal, consta da publicação na bolsa de emprego público e o prazo é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na BEP.

28 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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