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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 27212/2026/2
Aviso n.º 27212/2026/2, de 2 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, por iniciativa da trabalhadora Carla Isabel da Mota Pinto Caldeira.
TEXTO
Aviso n.º 27212/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º do referido diploma, a Psicóloga, Carla Isabel da Mota Pinto Caldeira no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 26282/2026/2, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira/categoria de Técnico Superior, com efeitos a 13 de outubro de 2026.
13 de outubro de 2026. - O Diretor, Rui Manuel Marques Botelho.
320056550