Aviso n.º 27243/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27243/2026/2

Cessação de comissão de serviço da Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos

Nos termos e para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 15 de outubro de 2026, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas atuais redações, verificados todos os requisitos legais exigidos, determino, a seu pedido, a cessação da Comissão de Serviço da técnica superior Andreia Cristina Simão Faustino, Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2026.

16 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara, Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos.

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