Aviso n.º 27246/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27246/2026/2

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à mesma lei, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, de 30 de setembro de 2026, na sequência da informação/proposta do dirigente intermédio da Unidade de 4.º Grau de ETI, datada de 28 de setembro de 2026, e com a concordância da Vereadora com o pelouro da Educação, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Cláudia Patrícia Bento Gonçalves, titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, na Unidade de 4.º Grau de ETI, da Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim.

A trabalhadora, anteriormente integrada na carreira e categoria de Assistente Técnico, detentora da 1.ª posição, nível remuneratório 7, passa a integrar definitivamente a carreira e categoria de Técnico Superior, 1. Posição, nível remuneratório 16.

26 de outubro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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