Aviso n.º 27247/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27247/2026/2

Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a atividade de calceteiro na Unidade de 4.º grau de Obras Municipais da Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim.

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo municipal de 18 de maio de 2026 e por despacho de 03 de junho de 2026 do Presidente de Câmara Municipal, foi aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de posto de trabalho no mapa de pessoal do município de Almeirim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício da atividade de calceteiro para a Unidade de 4.º grau de Obras Municipais da Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, para posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional.

Os lugares a serem criados e preenchidos na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o mapa de pessoal do Município de Almeirim têm as funções que estão enquadradas e referidas no Anexo I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - bem como estão adequadas ao perfil de competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, no que respeita à respetiva carreira e categoria, com grau de complexidade funcional nele inserta, sendo o nível de formação exigido para os recrutamentos destinados à carreira de Assistente Operacional, o Grau de complexidade funcional 1.

A caracterização das funções e atividades do posto de trabalho são as seguintes: Desempenho de tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas, pavimentos em calçada e mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção entre outros);Realiza os procedimentos necessários à preparação do terreno; Deteta eventuais irregularidades do terreno e procede ao seu nivelamento; Efetua os alinhamentos necessários para uma implementação correta; Prepara o leito, espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça, que entufa com o martelo do ofício; Assenta e talha blocos, paralelepípedos ou pedras de diversos tipos, organizando fiadas-mestras e ajustando dimensões para correta justaposição; Preenche juntas e realiza acabamentos com materiais apropriados; Assegura a drenagem e escoamento de águas e assenta junto aos lancis a fiada de água; Conserva pavimentos e mobiliário urbano, como balizadores e guardas de proteção; Seleciona e utiliza as ferramentas adequadas, de acordo com as necessidades de pavimentação; Zela pela conservação e utilização adequada do equipamento; Contribui para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho; Realiza outras atividades não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional e que sejam necessárias para a prossecução dos objetivos e do bom funcionamento do serviços e do município; Assegura a utilização do equipamento de proteção individual e coletiva, de acordo com o estipulado pelo Serviço de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho.

Para a carreira e categoria de Assistente Operacional, o grau de formação exigido é a escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento dos candidatos) não podendo ser admitidos a título excecional candidatos sem a referida habilitação.

Perfil de Competências: Orientação para o serviço público; Orientação para os resultados; Gestão do conhecimento; Iniciativa; Organização, planeamento e gestão de projetos; Orientação para a segurança.

Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente extrato no Diário da República, 2.ª série e do Aviso integral na Bolsa de Emprego, para a apresentação de candidaturas, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conforme deliberação do executivo camarário de 18 de maio de 2026.

Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento dos candidatos, não podendo ser admitidos a título excecional candidatos sem a referida habilitação mínima obrigatória, nos termos do artigo 34.º da LTFP.

O texto integral encontra-se publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

26 de outubro de 2026. - O Presidente de Câmara Municipal, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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