Aviso n.º 27269/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27269/2026/2

Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho, datado de 29 de setembro de 2026, foi nomeada, em regime de substituição, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2026, nos termos do n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de abril, a seguinte trabalhadora:

Patrícia Carla Marques Gomes da Silva - Chefe da Divisão de Ambiente e Mobilidade

Nota curricular

Patrícia Gomes da Silva é licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto, com estágio de advocacia realizado no Centro Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, e atualmente doutoranda em Gestão Interdisciplinar da Paisagem na Universidade de Évora.

Exerce atualmente o cargo de Diretora da Unidade de Fiscalização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. (CCDR Alentejo), para o qual foi nomeada, após procedimento concursal, em abril de 2025. Desempenha funções dirigentes na área da fiscalização na CCDR Alentejo desde novembro de 2020, tendo anteriormente exercido funções como jurista na Unidade de Coordenação e Controlo do Programa Operacional Alentejo 2020. Entre 2002 e 2020 foi Técnica Superior Jurista na Câmara Municipal de Portel e, anteriormente, Assessora equiparada a Adjunto no Ministério da Administração Interna, função pela qual recebeu Louvor.

Possui experiência consolidada nas áreas da fiscalização ambiental e territorial, direito e legislação ambiental, administração pública, políticas públicas, proteção da natureza, desenvolvimento regional, sustentabilidade e inovação, associando a formação jurídica à experiência de direção e coordenação de equipas e projetos.

Tem participado e coordenado diversos projetos nacionais e europeus, com particular incidência na fiscalização ambiental, Rede Natura 2000, transformação digital, inovação territorial, inteligência aplicada à investigação de ilícitos ambientais e transição energética. Destacam-se a coordenação da equipa da CCDR Alentejo no projeto europeu H2020 AURORAL, a coordenação regional da implementação da ferramenta NIRAM para fiscalização de sítios Natura 2000, a participação e coordenação de iniciativas da rede europeia IMPEL, a colaboração no projeto EMERITUS e a coordenação da equipa da CCDR Alentejo no projeto europeu H2tALENT - Alentejo Green Hydrogen Valley.

Integra ainda equipas de projetos IMPEL nas áreas das espécies exóticas invasoras, emergências ambientais, inteligência artificial aplicada à proteção ambiental e revisão por pares, bem como grupos de trabalho nacionais e regionais relacionados com fiscalização, ambiente, digitalização e desenvolvimento territorial.

A sua atividade inclui igualmente produção e divulgação técnico-científica, sendo coautora de trabalhos sobre aplicações de Sistemas de Informação Geográfica à gestão, fiscalização ambiental e territorial, apresentados em congressos internacionais, e autora ou coautora de publicações relacionadas com inovação territorial, digitalização, políticas públicas e fiscalização ambiental.

Ao longo do percurso profissional tem assumido funções de representação institucional, coordenação de equipas, participação em júris e grupos estratégicos e intervenção como oradora em eventos nacionais e internacionais. Possui formação complementar diversificada em gestão pública, ambiente, alterações climáticas, sustentabilidade, contratação pública, fiscalização, avaliação de risco ambiental, legislação ambiental e transformação digital, incluindo o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP.

O seu percurso profissional e académico caracteriza-se, assim, pela articulação entre Direito, fiscalização ambiental, gestão pública, políticas territoriais e ambientais, inovação e governação da paisagem, áreas que convergem atualmente com a investigação desenvolvida no âmbito do Doutoramento em Gestão Interdisciplinar da Paisagem.

12 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho.

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