Aviso n.º 27274/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27274/2026/2

Procedimento concursal comum para ocupação de 6 postos de trabalho da carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Descrição do procedimento concursal:

1.1 - N.º Processo 22/2026

1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por “Portaria”, torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através do despacho do sr. Presidente de 23 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP):

Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 6 posto(s) de trabalho da carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico - Área funcional - 3.01, previsto/s e não ocupado/s no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2026, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 21/09/2026 e da Assembleia Municipal de 30/09/2026.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico na Secção de Fiscalização Urbanística, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 3.01 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Exercício de funções constantes no Anexo à LTFP, grau de complexidade 2. Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações diretivas superiores; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; exercer funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Execução de vistorias e inspeções a obras e operações urbanísticas; elaboração de autos de vistoria; verificação das condições de segurança, salubridade, conservação e acessibilidade; fiscalização de denúncias; execução de notificações, citações e intimações ordenadas pelo Gabinete de Controlo Urbanístico; cooperação com a Polícia Municipal.

Ref.ª B - Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico na Secção de Desenho Técnico e Apoio ao Projeto, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 3.01 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Exercício de funções constantes no Anexo à LTFP, grau de complexidade 2. Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações diretivas superiores; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; exercer funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Elaboração e atualização de peças desenhadas para projetos de urbanismo, reabilitação urbana, espaço público e equipamentos municipais; produção de plantas de localização e implantação; apoio gráfico a pareceres técnicos; produção de maquetas digitais; organização do arquivo digital de projetos e processos urbanísticos.

Ref.ª C - Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico na Secção de Topografia, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 3.01 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Exercício de funções constantes no Anexo à LTFP, grau de complexidade 2. Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações diretivas superiores; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; exercer funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Execução de levantamentos topográficos e geodésicos; marcações de campo, alinhamentos, cotas e implantações; medições para liquidação de taxas e compensações; manutenção da base de dados topográfica municipal; produção de peças cartográficas e disponibilização de dados para o SIG municipal.

Ref.ª D - Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico na Secção de Armazéns, Logística e Apoio à Proteção Civil, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 3.01 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Exercício de funções constantes no Anexo à LTFP, grau de complexidade 2. Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações diretivas superiores; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; exercer funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Gestão de armazéns e stocks; abastecimento interno das unidades operacionais; logística de apoio a eventos e emergências; manutenção da prontidão dos meios de Proteção Civil; gestão centralizada do abastecimento de combustíveis e lubrificantes; controlo de consumos e inventário logístico.

Ref.ª E - Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico na Secção de Administração Direta e Manutenção Operacional, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 3.01 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Exercício de funções constantes no Anexo à LTFP, grau de complexidade 2. Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações diretivas superiores; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; exercer funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Planeamento e coordenação das equipas operacionais de obras, manutenção e conservação por administração direta; gestão de máquinas, equipamentos e ferramentas; verificação das condições de segurança nas frentes de trabalho; instalação e manutenção de infraestruturas de carregamento da frota elétrica; elaboração de relatórios de execução.

Ref.ª F - Exercer as atividades inerentes à carreira de Assistente Técnico e categoria de Coordenador Técnico na Secção CROA, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 2 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 3.01 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Exercício de funções constantes no Anexo à LTFP, grau de complexidade 2. Realizar funções de chefia técnica e administrativa em uma subunidade orgânica ou equipa de suporte, por cujos resultados é responsável; realizar atividades de programação e organização do trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações diretivas superiores; executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade; exercer funções com relativo grau de autonomia e responsabilidade.

Gestão operacional do canil e gatil municipal; alojamento, alimentação, maneio e cuidados básicos dos animais; higienização e segurança das instalações; registos individuais; apoio às adoções e ao programa CED; coordenação do voluntariado e formação dos trabalhadores.

A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

As habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional de grau 2, sendo exigida 12.º ano de escolaridade, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, sem prejuízo de se poderem ainda candidatar trabalhadores integrados na mesma carreira, independentemente do seu nível habilitacional, conforme o n.º 2 do artigo 35.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

4 - Requisitos especiais - N/A

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

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