Aviso n.º 27285/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27285/2026/2

Pelo meu Despacho n.º 14/PCM/2026, datado de 15 de setembro de 2026, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º, ambos do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi designada para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência a Sr.ª Laurinda Gonçalves Dantas, com efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2026.

A remuneração da designada corresponde a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, desta Câmara Municipal, conforme resulta do n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, apresenta-se a nota curricular da designada.

Nota curricular

Nome: Laurinda Gonçalves Dantas

Habilitações literárias: 12.º ano (ensino secundário)

Experiência profissional:

Área administrativa na Associação Desportiva Pontasolense (2012 a 2026) e consultora imobiliária na Century 21 (2015 a 2025).

17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.

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