Aviso n.º 27287/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27287/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2026, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto nos artigos 92.º a 100.º, 97.º e 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foram colocadas em situação de mobilidade intercategorias, pelo período de 18 meses, com efeitos a 1 de outubro de 2026, os seguintes trabalhadores:

Ana Rita Pita Semente Lopes, Assistente Técnica, para exercer as funções correspondentes à categoria de Coordenadora Técnica da Secção de Águas e Gestão Ambiental, sendo remunerada pela 1.ª posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base mensal de 1.446,51 €;

Carlos Manuel dos Santos Freitas, Assistente Técnico, para exercer as funções correspondentes à categoria de Coordenador Técnico da Secção de Tesouraria, sendo remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria de Coordenador Técnico, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base mensal de 1.446,51 €.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.

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