Aviso n.º 27320/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27320/2026/2

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos termos do n.º 5 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, se faz público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Catarina,13 outubro de 2026, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, como Assistente Técnica, da trabalhadora Maria Inês Caetano Fonseca Martins, na 1.ª posição nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.035,63 €, com efeitos a 14 de outubro de 2026.

21 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Arménio Manuel Horta Viegas.

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