Aviso n.º 27326/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27326/2026/2

Notifica-se Tiago Alexandre Raposo Carvalho, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de que em 28 de agosto de 2026 se deu início ao processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho do Vogal do Conselho de Administração, Dr. Nuno Leitão, de 27 de agosto de 2026, com base em participação por faltas injustificadas.

Mais se notifica de que foi elaborada acusação concedendo-se-lhe um prazo de 30 dias, após a data de publicação deste aviso para, querendo, apresentar a sua defesa por escrito, arrolar testemunhas ou requerer outras diligências de prova, podendo nesse prazo, por si ou por advogado, consultar o processo nas horas normais de expediente.

Mais se adverte de que a falta de resposta dentro desse prazo vale como efetiva audiência do arguido para todos os efeitos legais, de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 216 da citada Lei.

26 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho de Administração, Nuno Leitão.

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