Aviso n.º 27335/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27335/2026/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 27 de maio de 2026, a Entidade Orçamental procede à abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau.

1 - O procedimento concursal destina-se ao provimento do cargo de Chefe da Unidade de Planeamento Orçamental, do Departamento de Planeamento, Gestão Orçamental e Assuntos Europeus, com as competências previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Despacho n.º 6220/2025, de 3 de junho.

2 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), disponível em www.bep.gov.pt.

3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente despacho, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

29 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.

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