Aviso n.º 27340/2026/2

Aviso n.º 27340/2026/2, de 3 de novembro

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Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 213/2026, Série II de 2026-11-03

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores.

TEXTO

Aviso n.º 27340/2026/2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, em conjugação com o disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, no âmbito das competências que me foram delegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 11962/2026, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 1 de outubro de 2026 e nos termos da Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1129/2026, de 21 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 1 de outubro de 2026, torna-se público que, nos termos dos n.^os 7 e 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, foi determinada a alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), que acumularam 8 pontos nas avaliações do desempenho referentes às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontravam, ou 6 pontos, nos termos do regime de aceleração do desenvolvimento das carreiras, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto.

Tendo em conta o supramencionado, procede-se à publicação da lista de trabalhadores do mapa de pessoal do IGFEJ, I. P., que, concluído o ciclo avaliativo de 2025, reúnem os requisitos legais para alteração do seu posicionamento remuneratório para a posição remuneratória seguinte, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, tendo sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas, conforme infra especificado:

Nome	Carreira/categoria	Posição remuneratória anterior	Nível remuneratório anterior	Nova posição remuneratória	Novo nível remuneratório
Ana Maria de Jesus Puga Fernandez Alves	Assistente técnico	10.ª	16	11.ª	17
Ana Paula de Almeida Vila	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Entre a 5.ª e a 6.ª	Entre o 40 e o 44	7.ª	48
Ana Sofia Fernandes de Figueiredo	Técnico superior	1.ª	16	2.ª	21
Anabela Pereira Amaral da Nave	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Entre a 7.ª e a 8.ª	Entre o 48 e o 52	9.ª	56
António Manuel Vaz Neves Miranda Lopes	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	1.ª	24	2.ª	28
Carla Susana dos Santos Matos	Técnico superior	Entre a 6.ª e a 7.ª	Entre o 38 e o 42	7.ª-A	43
Carlos Miguel Ferreira Soares de Brito	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	8.ª	52	9.ª	56
Célia Maria Santos Mercachita	Técnico superior	Entre a 4.ª e a 5.ª	Entre o 30 e o 34	6.ª	38
Graça Maria Xavier Amorim Tavares da Silva	Técnico superior	Entre a 5.ª e a 6.ª	Entre o 34 e o 38	7.ª	42
José Carlos Fragoso	Técnico superior	7.ª-A	43	8.ª	46
José Luís Miranda Gonçalves	Técnico superior	Entre a 2.ª e a 3.ª	Entre o 21 e o 26	4.ª	30
Liza Tânia Rodrigues Cardoso	Técnico superior	1.ª	16	2.ª	21
Luís Alexandre Morais V. Soares Ferreira	Assistente operacional	3.ª	7	4.ª	8
Luís António Salvaterra Ganhão	Técnico superior	Entre a 1.ª e a 2.ª	Entre o 16 e o 21	3.ª	26
Luís Pedro Saraiva Dias Ferreira	Técnico superior	Entre a 3.ª e a 4.ª	Entre o 26 e o 30	5.ª	34
Maria Lurdes Gouveia Magalhães	Técnico superior	Entre a 3.ª e a 4.ª	Entre o 26 e o 30	5.ª	34
Miguel Vítor dos Santos Calado	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Entre a 1.ª e a 2.ª	Entre o 24 e o 28	3.ª	32
Nuno Alexandre Veloso Ferrer Zulmiro	Técnico superior	Entre a 6.ª e a 7.ª	Entre o 38 e o 42	7.ª-A	43
Nuno Miguel Garrido Duarte Félix	Técnico superior	9.ª	50	10.ª	54
Nuno Miguel da Conceição Mota Delícias	Assistente técnico	4.ª	10	5.ª	11
Paula Alexandra Almeida Mateus Teixeira	Técnico de sistemas e tecnologias de informação	Entre a 1.ª e a 2.ª	Entre o 10 e o 14	3.ª	17
Pedro Jorge Rocha Damas	Técnico superior	4.ª	30	5.ª	34
Pedro Miguel Santos Cavaleiro Silva	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	1.ª	24	2.ª	28
Rita Ferreira de Sousa Castro Rego	Técnico superior	Entre a 3.ª e a 4.ª	Entre o 26 e o 30	5.ª	34
Rosa Maria Fernandes Salgado	Assistente técnico	9.ª	15	10.ª	16
Rui Manuel da Costa Massano	Técnico superior	7.ª-A	43	8.ª	46
Rui Manuel Margarido Carapeto	Especialista de sistemas e tecnologias de informação	Entre a 1.ª e a 2.ª	Entre o 24 e o 28	3.ª	32
Sandra Cristina da Mota Catarino	Técnico superior	1.ª	16	2.ª	21
Susana Cristina Fernandes Fonseca Felizardo Vilela	Técnico de sistemas e tecnologias de informação	5.ª	23	6.ª	26

28 de outubro de 2026. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Sandra Esteves.

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