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Ato Original
Aviso n.º 27342/2026/2
Nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi denunciado durante o período experimental, pelo trabalhador Amaro Filipe Cardoso de Carvalho, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, com efeitos a 31 de outubro de 2026, regressando o trabalhador à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.
23 de outubro de 2026. - A Diretora, Ana Paula Cardoso de Almeida.
320058352
