Aviso n.º 27398/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27398/2026/2

Aprovação das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) das Áreas de Reabilitação Urbana de Erada, Tortosendo, Sobral de São Miguel e São Jorge da Beira

Hélio Jorge Simões Fazendeiro, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, torna público nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 1 e 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal da Covilhã deliberou, em reunião ordinária realizada a 28 setembro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 18 de setembro de 2026, aprovar por unanimidade, as Operações de Reabilitação Urbana (ORU) para as Áreas de Reabilitação Urbana de Erada, Tortosendo, Sobral de São Miguel e São Jorge da Beira.

Mais se informa, que os elementos que constituem as ORU poderão ser consultados na página da internet do Município: https://plantasonline.cm-covilha.pt/geoportal.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Jorge Simões Fazendeiro.

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