Aviso n.º 27400/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27400/2026/2

Procedimento concursal de recrutamento e seleção de cargo de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 04 de maio de 2026, se encontra aberto o seguinte Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargo de direção intermédia previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados estes, a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município. A composição do respetivo Júri foi aprovada em Assembleia Municipal, na sessão de 25 de setembro de 2026, sob propostas da Câmara Municipal, presentes na reunião de 22 de setembro 2026.

Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau a Prover:

Chefe da Divisão de Ordenamento do Território

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, em Recursos Humanos - Procedimentos Concursais (www.cm-figueirodosvinhos.pt).

As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação na BEP (www.bep.gov.pt), que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

Na tramitação destes Procedimentos Concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto David dos Santos Lopes.

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